Processo 253945/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2015 12:20
Autuado em 27/03/2015 12:20
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3124/2017 da Primeira Câmara, de 25/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão   3124/ 2017 Regular NESTOR BAPTISTA
11/07/2017 Acórdão   3124/ 2017 Regular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CAMARA MUNICIPAL DE GUAPOREMA
Gestor atual SUELI DE FATIMA BARRANCO CANAVER
Gestor das Contas SUELI DE FATIMA BARRANCO CANAVER

Juntadas
DataDescrição
27/03/2017 16:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 218462/17
31/03/2016 15:49 AR do Ofício OCN - 1069/2016 - DP
24/03/2016 10:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 239067/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/02/2016 Ofício de Contraditório   1069/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2017 1641 Acórdão nº 3124/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 540/2017
11/12/2015 1264 Despacho Processual Diverso nº 2261/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3669/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2017 09:04 DP  
01/08/2017 17:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1694/2017 -
27/07/2017 10:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2659/2017 -
12/07/2017 16:31 S1C Acórdão nº 3124/2017 -
21/06/2017 09:50 GCNB  
07/06/2017 07:56 SMPjTC Parecer nº 5092/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Regularidade com ressalva. Multa.
28/03/2017 12:40 COFIM Instrução nº 1674/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPOREMA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/03/2017 17:21 DP  
21/02/2017 11:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 540/2017 -
08/02/2017 07:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1198/2017 -
08/02/2017 07:48 SMPjTC Parecer nº 1089/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Guaporema. Exercício de 2014. Irregularidade das contas. Multa.
24/03/2016 15:00 COFIM Instrução nº 250/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPOREMA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/12/2015 10:56 DP Informação nº 2845/2016 -
09/12/2015 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 1069/2016 -
30/03/2015 10:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 2261/2015 -
30/03/2015 10:10 DCM Instrução nº 4785/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPOREMA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2015 18:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3669/2015 -

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